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17 de outubro de 2017

Lei 14547/04 | Lei nº 14547 de 14 de dezembro de 2004

Publicado por Câmara Municipal de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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DENOMINA PRAÇA FRANCISCO PETRONE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VIEIRA DE MORAIS, HENRIQUE FAUSTO LANCELOTTI E A AVENIDA WASHINGTON LUÍS, DISTRITO DO CAMPO BELO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (1 documento)

(Projeto de Lei nº 181/07, do Vereador Natalini - PSDB)

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Francisco Petrone o logradouro público inominado, situado na confluência das ruas Vieira de Morais, Henrique Fausto Lancelotti e a Avenida Washington Luís (Setor 86 - Quadra 390), Distrito do Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro. Ver tópico

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Ver tópico

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/10/2007.

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